Índice
Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão Social | EF Capital Consórcios Ltda. |
| Nome Fantasia | Grupo EF Capital |
| Site | grupoefcapital.com / grupoefcapital.com.br |
| Parceiro Administrador | Porto Bank (Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A.) — CNPJ 61.198.164/0001-60 |
Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, seguindo o princípio da minimização de dados estabelecido pela LGPD:
| Dado | Origem | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Nome completo | Formulário de contato / Meta Ads Lead Form | Obrigatório |
| Endereço de e-mail | Formulário de contato / Meta Ads Lead Form | Obrigatório |
| Número de telefone / WhatsApp | Formulário de contato / Meta Ads Lead Form | Obrigatório |
| Interesse / Produto de interesse | Respostas ao formulário (múltipla escolha) | Opcional — qualificação consultiva |
| Perfil de consumo declarado | Respostas ao formulário (valor de crédito, capacidade de parcela) | Opcional — qualificação consultiva |
| Dados de navegação (IP, dispositivo, cookies) | Acesso ao site grupoefcapital.com.br | Automático — ver Seção 8 |
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, de saúde ou vida sexual) nos termos do art. 11 da LGPD.
Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Contato para apresentação de produtos e serviços de consórcio solicitados pelo próprio usuário | Consentimento (inciso I) / Legítimo interesse (inciso IX) |
| Elaboração de simulações e análises patrimoniais consultivas | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (inciso V) |
| Envio de comunicações comerciais sobre produtos EF Capital e Porto Bank (com opt-in) | Consentimento (inciso I) |
| Cumprimento de obrigações regulatórias (BACEN, SUSEP, normas de consórcio) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Prevenção a fraudes e segurança da informação | Legítimo interesse do controlador (inciso IX) |
| Análise de métricas e melhoria de campanhas publicitárias (dados agregados e anonimizados) | Legítimo interesse (inciso IX) |
A EF Capital não realiza decisões automatizadas (profiling) com impacto jurídico ou equivalente sobre os titulares, conforme art. 20 da LGPD.
Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados, de forma restrita e segura, com os seguintes terceiros:
- Porto Bank S.A. — administrador do consórcio contratado, para fins de análise e formalização contratual.
- Meta Platforms Ireland Ltd. (Facebook / Instagram) — plataforma de anúncios utilizada para captação de leads, mediante formulário instantâneo com consentimento explícito do usuário.
- Ferramentas de CRM e automação (ex.: sistemas de gestão de relacionamento com clientes) — para gestão e acompanhamento do atendimento consultivo, sob contratos de processamento de dados adequados à LGPD.
- Autoridades públicas e reguladores — quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
A EF Capital não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros não relacionados aos produtos e serviços descritos nesta Política.
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais são submetidos a acordos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
Retenção e Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais são armazenados enquanto necessários para as finalidades descritas, observando os seguintes prazos:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Leads não convertidos (sem contrato firmado) | Até 2 anos após o último contato, salvo solicitação de exclusão |
| Dados de clientes com contrato ativo | Pelo prazo do contrato + 5 anos (prescrição civil) |
| Registros de transações financeiras | Mínimo de 5 anos (legislação tributária e BACEN) |
| Dados de navegação / logs | Até 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
Os dados são armazenados em servidores com proteção adequada, podendo estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.
Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela EF Capital.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Oposição
Se opor ao tratamento de dados realizado com fundamento no legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD.
Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de direitos.
Informação sobre Compartilhamento
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados são compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 11 desta Política. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
- Controle de acesso por perfil de usuário com autenticação segura;
- Monitoramento de acessos e incidentes de segurança;
- Treinamento periódico de equipes sobre boas práticas de proteção de dados;
- Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e parceiros com acesso a dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
Menores de Idade
Os produtos e serviços da EF Capital são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado tratamento de dados de menor sem autorização do responsável legal, os dados serão prontamente eliminados.
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de vigência no topo do documento indica a versão atual.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados ou por aviso destacado nos nossos canais digitais. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Canal de Privacidade — EF Capital Consórcios
Site: grupoefcapital.com.br
E-mail para solicitações de privacidade: privacidade@grupoefcapital.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd